Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abre Campo o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Várzea da Palma. (Destinação: integrar o perímetro urbano do Município de Várzea da Palma.)
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guimarânia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de área de expansão estrutural de empresas.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica. (Destinação: promover moradias e todo o conjunto de serviços e equipamentos públicos, com vistas à garantia de assistência social, educação, saúde, alimentação, cultura, esporte e lazer às famílias de baixa renda do município.)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Francisco Sá o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: abrigar um centro social com o objetivo de realizar atividades de ensino e ações de desenvolvimento social comunitário e catequização.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Coronel Lídio Araújo.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
